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A HISTÓRIA DA NOSSA CIDADANIA

Aos dez anos da República Brasileira, foi aprovado projeto de lei criando o Conselho da Capital, para tratar de problemas relativos ao âmbito municipal.

Surge assim a primeira versão da Câmara Municipal, com a denominação de Conselho Deliberativo, em 12 de dezembro de 1899, dois anos após a instalação da Capital, em Belo Horizonte.

Com a vitória de Getúlio Vargas na Revolução de 1930, o Conselho Deliberativo foi fechado, sinalizando os anos de ditadura que se avizinhavam.

Em 1935, após a promulgação da constituição de 1934 - na frustrada tentativa de evitar a ditadura de Vargas - a Câmara foi prevista, tendo sido instalada em Belo Horizonte em 1936, com o nome de Conselho Consultivo, com poderes reduzidos.

No entanto, em 1937, após o golpe de Getúlio Vargas estabelecendo o Estado Novo Ditatorial, foram cerradas as portas de todos os legislativos do país (tendo sido a Câmara Municipal de Belo Horizonte fechada após um ano de funcionamento).

Com a queda de Getúlio Vargas, em 1947, deu-se a redemocratização do país e a reabertura do Legislativo Municipal.

Quando do golpe militar de 1964 - que manteve o poder até 1985 - a Câmara Municipal foi mantida aberta, mas com atribuições extremamente reduzidas, traduzindo o nenhum apreço dos generais de então pelos debates livres.

Com a Constituição Federal de 1988 restabeleceram-se os antigos poderes da Câmara Municipal, além de ter havido o favorecimento das condições de sua atuação.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte tem agido, nestes últimos anos, com firmeza e criatividade no exercício de suas atividades, a exemplo do que ocorreu quando extinguiu a aposentadoria do Prefeito e dos vereadores - em atuação pioneira - bem como quando promoveu debates com a população e elaborou um Plano Diretor e uma Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, em atendimento às necessidades da cidade, ou quando investigou a execução de obras públicas, comunicando desvios ao Ministério Público.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte teve, desta forma, sua história - em paralelo com a do Brasil - sujeita a diversos momentos de poder arbitrário, tendo, no entanto, sempre lutado pelo restabelecimento das liberdades e pela ampliação da integração e debates com a sociedade, na busca de soluções consensuais para os problemas que afetam os cidadãos belorizontinos.

 

 

 

 
 

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